01
O que deve ser verificado
O dossier de lançamento deve identificar formulação ou especificação do silicone, corantes, revestimentos, limpeza, utilização indevida previsível, armazenamento, avisos e rastreabilidade.
Expressões como “grau médico”, “seguro para o corpo”, “hipoalergénico”, “não tóxico”, “cura por platina” ou vida útil fixa não serão publicadas sem suporte exato e adequação jurídica.
02
Como é utilizada a ISO 3533:2021
A ISO 3533:2021 pode orientar uma análise interna da segurança do design e da informação de utilização para produtos com contacto íntimo. Usá-la como referência não equivale a conformidade ou certificação.
Uma declaração pública requer dossier, âmbito definido e avaliação responsável. Até então, a documentação é indicada como pendente.
03
GPSR e rastreabilidade na Europa
O lançamento europeu exige fabricante, responsável na UE quando aplicável, identificação do produto, informação da oferta online, análise de risco, documentação técnica, avisos e instruções nos idiomas exigidos.
Estes elementos condicionam o lançamento. Um destino da UE não abre apenas porque uma transportadora aceita a encomenda.